O governo federal sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis.
A medida permite a concessão de renúncias de receita com o objetivo de reduzir os impactos econômicos provocados pela alta no mercado internacional de energia em meio ao conflito no Oriente Médio.
O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados, e foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
