UBER É PROIBIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE COBRAR ASSINATURA ANTECIPADA DE MOTORISTAS EM TODO O BRASIL
Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que a Uber interrompa, em território nacional, o programa “Passe para Motoristas”, que cobrava uma assinatura antecipada de condutores para permitir o acesso às corridas pelo aplicativo.
A medida foi concedida após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em agosto de 2026. A empresa terá 48 horas, após receber a notificação oficial, para suspender a modalidade e deixar de condicionar o acesso às viagens ao pagamento prévio.
O programa, lançado em maio deste ano, substituiu o desconto de uma taxa por corrida por planos pagos antecipadamente. Em contrapartida, os motoristas tinham taxa de serviço zerada nas viagens elegíveis, conforme o período contratado ou o limite de ganhos estabelecido. Segundo o MPT, os gastos com a modalidade poderiam superar R$ 1 mil mensais.
A decisão também determina que a empresa retire materiais publicitários que relacionem o serviço à promessa de maior previsibilidade de ganhos. O descumprimento de cada uma das três obrigações poderá gerar multa diária de R$ 100 mil, totalizando até R$ 300 mil por dia.
Quem já contratou o Passe poderá continuar utilizando os benefícios até o encerramento da validade ou o alcance do limite de ganhos previsto, sem possibilidade de renovação. Também ficam proibidas novas cobranças de valores pendentes relacionados ao programa.
Com a suspensão, a plataforma poderá voltar ao modelo anterior, no qual uma taxa de serviço é descontada individualmente de cada viagem.
Além dessas medidas, o MPT solicita a restituição dos valores pagos pelos motoristas e o pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. O órgão também pede acesso ao sistema utilizado pela empresa para calcular os ganhos e distribuir as corridas. Esses pedidos ainda dependem de análise judicial.
A Uber foi procurada para se manifestar sobre a decisão, mas não havia respondido até a publicação das informações.
