ERVA-MATE TERÁ ALÍQUOTAS DE IBS E CBS ZERADAS NA CESTA BÁSICA A PARTIR DE 2027 COM A NOVA REFORMA TRIBUTÁRIA
A erva-mate passará a contar com alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 1º de janeiro de 2027. A medida foi definida pela Lei Complementar nº 214/2025, que incluiu o produto na Cesta Básica Nacional.
Com a mudança, os dois novos tributos da Reforma Tributária terão cobrança zerada sobre os alimentos contemplados pela legislação. A relação reúne 26 grupos de itens essenciais, entre eles arroz, feijão, leite, café, açúcar, massas, pão francês, queijos específicos e a erva-mate.
Para ter direito ao benefício, o produto deve estar devidamente classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), sob o código 09.03 — que abrange a erva-mate tradicional utilizada no chimarrão e no tereré.
A implementação efetiva da reforma começa em janeiro de 2027, com a entrada em vigor da CBS (tributo federal) e a extinção do PIS e da Cofins. Já a substituição completa dos impostos estaduais e municipais (como o ICMS) pelo IBS ocorrerá de forma gradual durante o período de transição, até 2033.
