ESCALA 6X1: Governo Federal encaminha ao Congresso Projeto de Lei que prevê jornada máxima de 40h semanais e 8h diárias no Brasil
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14/4), um Projeto de Lei que propõe o fim da jornada 6×1 no Brasil. A proposta reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, mantendo o máximo de 8 horas por dia.
Veja os principais pontos:
• Manutenção salarial: a redução da carga horária não poderá diminuir salários nem alterar pisos das categorias.
• Folgas semanais: o trabalhador passa a ter direito a dois dias consecutivos de descanso (48h). A preferência é pelo fim de semana, mas setores como comércio e saúde poderão adotar escalas específicas, garantindo ao menos um sábado ou domingo de folga a cada três semanas.
• Regime 12×36: continua permitido, desde que respeite o novo limite de 40 horas semanais.
• Padronização: o projeto altera 10 leis, incluindo a CLT, para unificar regras entre diferentes profissões.
Tramitação
O texto foi enviado em regime de urgência, com prazo de até 45 dias para análise no Congresso. A medida foi formalizada após diálogo entre o Executivo e a presidência da Câmara.
