PROJETO DE LORENZONI QUE EXTINGUE TAXA DO CRLV AVANÇA E ENTRA EM NOVA FASE DE TRAMITAÇÃO
A proposta que prevê o fim da cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 599/2023 passou a tramitar na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado nesta quinta-feira, 16 de abril.
Nesta nova fase, a relatoria ficou sob responsabilidade do deputado Delegado Zucco, que deverá apresentar seu parecer nas próximas reuniões da comissão. A análise é considerada um passo importante para a continuidade da tramitação da matéria.
O projeto é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) e já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde permaneceu em análise por cerca de dois anos antes de avançar.
De acordo com o autor, a proposta busca simplificar processos burocráticos e reduzir custos para os proprietários de veículos no estado. A justificativa está relacionada à digitalização do documento, que, segundo o parlamentar, elimina a necessidade de cobrança pela sua emissão.
Caso seja aprovado em todas as comissões e posteriormente sancionado, o projeto poderá garantir a isenção da taxa já a partir do próximo ano, beneficiando motoristas em todo o Rio Grande do Sul.
A tramitação segue na Assembleia Legislativa e ainda depende de novas análises antes de uma possível votação em plenário.
