ASSEMBLEIA APROVA POR UNANIMIDADE, EM 1° TURNO, PEC QUE CRIA MARCO LEGAL DO TURISMO NO RS E ESTABELECE BASE PERMANENTE PARA INVESTIMENTOS
Em votação unânime, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul validou, nesta terça-feira, o texto-base do Marco Legal do Turismo Gaúcho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado @guilhermepasin, estabelece novas diretrizes para o setor, elevando-o à condição de prioridade estratégica para o desenvolvimento econômico do estado.
O que muda com a nova legislação?
O projeto visa criar um ambiente de estabilidade para o setor turístico por meio de:
• Segurança Jurídica: Garantia de normas claras para a atração de capital privado.
• Recursos Permanentes: Instituição de aportes públicos contínuos para fomentar o crescimento da área.
• Fomento Econômico: Transformação do turismo em um vetor estruturado de geração de renda e empregos.
Articulação Técnica e Setorial
A elaboração da proposta foi resultado de um esforço conjunto entre os âmbitos político e empresarial. O Instituto RSNASCE foi o responsável pelo financiamento e estruturação técnica do projeto, que também contou com a colaboração do G30 Serra Gaúcha e o apoio de cerca de 40 entidades ligadas ao segmento.
A matéria ainda deve passar por uma segunda rodada de votação antes de seguir para os trâmites finais.
