Lula assina medida que marca o fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que estabelece o fim da “taxa das blusinhas”, revogando a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a nova norma, as encomendas que respeitam esse limite de valor voltam a ter isenção tributária dentro do programa Remessa Conforme.
A decisão ocorre a cinco meses do período eleitoral e busca responder à reprovação de grande parte dos consumidores, embora o setor industrial defendesse a taxa como forma de equilibrar a concorrência com o mercado externo. A expectativa do governo era de que a publicação oficial da MP no Diário Oficial da União ocorresse ainda na última terça-feira.
É importante destacar que a medida não interfere na incidência do ICMS, que é um imposto de competência estadual. Em abril, dez estados brasileiros já haviam elevado a alíquota desse tributo para 20% sobre esse tipo de operação. O imposto federal agora extinto estava em vigor desde agosto de 2024 e foi responsável por arrecadar R$ 5 bilhões ao longo do ano de 2025.
