Câmara Aprova Urgência para Projeto que Autoriza Lojas a Divulgarem Imagens de Suspeitos de Crimes em Comércios
A Câmara dos Deputados concedeu, nesta quarta-feira (12), regime de urgência para um projeto de lei (PL) de autoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) que busca autorizar a divulgação de imagens de indivíduos flagrados cometendo delitos em estabelecimentos comerciais. Com a aprovação da urgência, a proposta está apta a ser votada diretamente no Plenário, sem precisar passar por comissões.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) foi designado como relator da matéria.
Contexto e Nome da Proposta
O projeto foi informalmente denominado pela autora como “PL Luciano Hang”. Essa referência se deve ao empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, que iniciou uma campanha em que publicava, em redes sociais, vídeos de câmeras de segurança mostrando furtos ocorrendo em suas lojas, apelidando os envolvidos de “amostradinhos”.
No entanto, essa prática foi recentemente proibida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão regulador determinou a imediata remoção dos vídeos já divulgados, sob risco de aplicação de uma multa milionária de R$ 50 milhões.
Segundo o texto de origem, a medida de divulgação havia provocado uma redução de 50% no número de furtos nos estabelecimentos desde seu início, mas os índices voltaram a subir após a determinação de retirada do material do ar.
Para mais detalhes sobre o andamento e o teor da proposta, consulte fontes oficiais da Câmara dos Deputados.
Com as informações Gazeta do Povo
Imagem: Reprodução/Havan