Governo lança “Desenrola MEI” para renegociar dívidas de microempreendedores
O governo federal lançou o programa Desenrola MEI, criado para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs) a limparem o nome e quitarem suas dívidas com a União. A iniciativa é voltada para quem tem débitos de até R$ 20 mil e quer regularizar a situação financeira do seu pequeno negócio.
Cerca de 3,5 milhões de trabalhadores por conta própria estão nessa situação, acumulando juntos uma dívida de R$ 12,4 bilhões.
Quais são as vantagens do programa?
Para facilitar o pagamento, as condições oferecidas são bem vantajosas:
Superdescontos: Até 70% de desconto no valor dos juros e das multas.
Prazo longo: O saldo devedor pode ser parcelado em até 145 meses (mais de 12 anos).
Parcelas baixas: O valor mínimo de cada prestação mensal é de apenas R$ 25.
As dívidas que entram no programa não são apenas aquelas ligadas diretamente ao imposto do MEI (DAS), mas qualquer débito que o CNPJ tenha e que já esteja inscrito na Dívida Ativa da União.
Mudanças no limite de faturamento
Além do mutirão de negociação, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso com propostas para o futuro do MEI:
Aumento do teto: O limite de faturamento anual, que hoje é de R$ 81 mil, pode subir para R$ 110 mil em 2027 e chegar a R$ 140 mil em 2028.
Mais funcionários: A proposta também quer permitir que o MEI contrate até dois empregados (atualmente só é permitido um).
A ideia é evitar que os empreendedores fiquem informais ou com as contas travadas na hora de crescer.
