DECISÃO: PGR CONSIDERA ILEGAL RELATORIO SOBRE ALEXANDRE DE MORAES E PEDE ARQUIVAMENTO IMEDIATO AO STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) o arquivamento imediato e sem análise de mérito do relatório da Polícia Federal que aponta trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em manifestação formal, Gonet classificou a apuração como ilegal, argumentando que o processo apresenta um vício de origem.
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral da República
(PGR), a determinação para a produção do levantamento, emitida de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, ocorreu sem a devida competência jurisdicional, extrapolando os limites regimentais e processuais da Corte.
Embora o próprio procurador-geral seja citado no documento policial devido a mensagens enviadas a Vorcaro por intermédio de terceiros, a manifestação institucional reitera que a falta de competência para a abertura da diligência invalida formalmente toda a investigação.
O: Reprodução/Antonio Augusto/Secom/TSE