MUDANÇA: EXAME TOXICOLÓGICO SERÁ OBRIGATÓRIO PARA PRIMEIRA HABILITAÇÃO NO RS A PARTIR DE SETEMBRO
O Governo do Rio Grande do Sul anunciou que, a partir de 1º de setembro, os candidatos à primeira habilitação no Estado deverão obrigatoriamente realizar um exame toxicológico. A medida afeta diretamente quem iniciar de forma oficial o processo em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) a partir dessa data.
A nova exigência está fundamentada na Lei 15.153, de 2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com essa atualização, o teste com resultado negativo, que até então era restrito aos motoristas das categorias profissionais (C, D e E), passou a ser uma condição indispensável também para a obtenção da Permissão para Dirigir nas categorias A (moto) e B (carro).
O exame pode ser realizado em qualquer fase do processo de habilitação, desde que feito em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A relação dos estabelecimentos autorizados está disponível para consulta no site da própria Senatran. O DetranRS reforça que a emissão da Permissão para Dirigir só será efetivada após o laboratório inserir o laudo negativo do candidato no sistema oficial.