RIO GRANDE DO SUL PODE TER CERCA DE 1,2 MILHAO DE MULTAS DE PEDAGIO FREE FLOW SUSPENSAS APÓS DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL
O Governo Federal anunciou a suspensão de todas as multas aplicadas por falta de pagamento no sistema free flow (pedágio eletrônico) em todo o país. No Rio Grande do Sul, a medida pode atingir cerca de 1,2 milhão de autuações, o que representa aproximadamente um terço das notificações suspensas pelo Ministério dos Transportes em nível nacional.
A decisão acompanha a concessão de um prazo de 200 dias para que os motoristas regularizem seus débitos relativos aos pedágios sem cancelas. Durante este período de transição, a aplicação de novas multas por este motivo também será interrompida. O objetivo é oferecer condições para que os condutores quitem os valores devidos e evitem as penalidades, uma vez que o sistema ainda enfrenta desafios de comunicação e disseminação de métodos de pagamento por tag.
No Rio Grande do Sul, o modelo sem cancelas opera em rodovias como a RS-122, RS-240 e RS-446, sob gestão da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Atualmente, a taxa de inadimplência no estado é inferior a 3%, mas o alto número acumulado de multas desde o final de 2023 motivou a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público para apurar possíveis ilegalidades na aplicação das sanções.
O anúncio oficial visa dar fôlego aos usuários para se adaptarem à nova tecnologia de cobrança. Aqueles que não regularizarem suas pendências dentro do novo prazo de 200 dias voltarão a estar sujeitos às multas por evasão de pedágio.
