GOVERNO FEDERAL LANÇA DESENROLA MEI COM DESCONTOS DE ATE 70% PARA REGULARIZAÇÃO DE DIVIDAS
O governo federal anunciou o Desenrola MEI, programa que facilita a quitação de débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União para microempreendedores individuais. A iniciativa oterece abatimentos de ate 70% sobre juros, multas e encargos, além de permitir o parcelamento do saldo devedor em até 145 meses, com parcelas mínimas fixadas em R$ 25. Os interessados devem realizar a adesão entre 6 de julho e 30 de setembro diretamente pelo portal Regularize, da PGFN. Além de limpar o CNPJ, o programa possibilita o acesso a crédito, a emissão de certidões negativas e amplia as oportunidades no setor público através da expansão da plataforma Contrata+Brasil.
O Desenrola MEI apresenta um desenho técnico favorável para gerar um impacto positivo. Ao combinar descontos expressivos com uma parcela mínima de valor reduzido, o programa atende à realidade de fluxo de caixa dos pequenos negócios, permitindo a regularização fiscal sem sufocar a operação mensal. O grande ganho para o microempreendedor está na recuperação da capacidade de tomar crédito formal e na abertura de novos mercados junto a órgãos públicos.
O sucesso da medida dependerá essencialmente da eficiência da comunicação do governo, já que grande parte desse público trabalha de forma autônoma e precisa ser informada sobre os prazos na plataforma digital antes do encerramento em setembro.
