MOTTA PAUTA “MP DAS BLUSINHAS” PARA SEGUNDA-FEIRA E CÂMARA DEVE VOTAR ISENÇÃO DE IMPOSTO EM COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50
A Câmara dos Deputados votará nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A pauta foi incluída em sessão extraordinária pelo presidente da Casa, Hugo Motta, marcando a abertura de um período de esforço concentrado no Legislativo para a deliberação de propostas urgentes.
Para que a votação ocorra no plenário, a matéria depende de uma aprovação célere na comissão mista. A expectativa é que a relatora do texto, senadora Leila Barros, apresente seu parecer no mesmo dia para viabilizar o avanço da proposta. Há urgência por parte do governo na tramitação, visto que a validade da medida expira no próximo dia 8 de setembro.
A aceleração da pauta é resultado de um acordo recente entre o Executivo e as lideranças da Câmara e do Senado para destravar temas prioritários, superando impasses políticos recentes. Além da isenção tarifária, o acerto prevê andamento para outras pautas de destaque, como a PEC do fim da escala 6×1, medidas de Segurança Pública e novos marcos legais.
A taxação de 20% sobre as remessas de pequeno valor, popularmente chamada de “Taxa das Blusinhas”, havia sido instituída em agosto de 2024 após forte pressão do varejo nacional, que alegava desvantagem competitiva. O atual movimento para zerar o tributo ocorre em um ano eleitoral, configurando uma estratégia governamental voltada ao estímulo do consumo.
