CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DA CNH PARA QUEM ABANDONAR ANIMAIS COM VEÍCULOS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos automotores ou embarcações no abandono de animais.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para quem utilizar veículos automotores ou embarcações no abandono de animais. O texto, que agora segue para análise do Senado Federal, classifica a prática como infração de trânsito gravíssima e altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Pela nova proposta, o condutor flagrado cometendo o ato será multado e terá a Carteira Nacional de Habilitação suspensa inicialmente por um ano. Caso o abandono envolva cães ou gatos, o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses. As mesmas sanções e prazos se aplicam a quem utiliza transportes aquáticos, como lanchas e motos aquáticas, para abandonar bichos em rios, lagos, baías ou represas.
O rigor da punição também varia conforme as consequências. Se o animal sofrer lesões, for atropelado ou acabar morrendo, o valor da multa será dobrado. Além disso, a reincidência da infração em um período de até 24 meses resultará na perda definitiva do documento de habilitação.
Segundo o relator da matéria, deputado Fred Costa, o uso de veículos para afastar o animal e dificultar seu resgate ou a identificação do tutor potencializa o sofrimento e agrava os riscos de morte por fome, exposição climática ou ataques. A justificativa do projeto destaca ainda que a prática não apenas configura crueldade contra a fauna, mas também representa uma ameaça direta à segurança das vias públicas.
