Dino oficiou Gilmar Mendes no sentido que Avocatória de Fachin não tem previsão constitucional.

O ministro Flávio Dino enviou um ofício ao decano Gilmar Mendes argumentando que a avocatória proposta pelo relator Edson Fachin não possui previsão constitucional. A manifestação acrescenta mais uma divergência jurídica central ao julgamento do Plenário do STF.