FLÁVIO DINO INTIMA 21 PRESIDENTES DE PARTIDOS A EXPLICAREM CONTROLE SOBRE EMENDAS PARLAMENTARES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os presidentes de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional informem, no prazo de até 10 dias, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A medida ocorre após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto que classificou como “natural” a interferência de caciques partidários no destino desses recursos.
Valdemar é investigado pela Polícia Federal na Operação
Transparência, que apura a gerência de emendas por dirigentes mesmo sem mandato eletivo, e teve R$ 119
milhões em bens bloqueados por decisão judicial.
Na determinação, os dirigentes partidários intimados deverão esclarecer se dispõem de cotas, reservas ou outros mecanismos para alocar as emendas. Caso a resposta seja positiva, eles precisarão detalhar a natureza dessas ferramentas, quem é o responsável por autorizar o uso, o fundamento jurídico da prática e os critérios adotados na destinação dos recursos. Entre as siglas citadas estão Avante, Cidadania, MDB, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Além disso, o ministro Flávio Dino cobrou do governo federal a adoção de critérios mais rígidos de rastreabilidade, transparência e controle sobre as emendas, alertando para a existência de um suposto
“mercado de terceirização ou privatização” dos recursos públicos. Para o magistrado, a destinação de verbas orçamentárias por figuras políticas sem mandato eletivo configura uma “vinculação esdrúxula” voltada a projetos eleitorais.