MORAES CLASSIFICA ENVIO DE INVESTIGAÇÕES DO BANCO MASTER À PF COMO “INCONSTITUCIONAL E ILEGAL”
O ministro Alexandre de Moraes publicou uma nota oficial se manifestando sobre o envio das investigações do caso Banco Master à Polícia Federal, classificando a medida como “inconstitucional e ilegal”.
Pontos centrais da manifestação:
Crítica à competência: Moraes defende que a determinação violou o devido processo legal e as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal.
Impacto no julgamento: A manifestação antecipa o clima de forte tensão política e jurídica para a sessão extraordinária do Plenário do STF, onde os ministros vão avaliar a validade das decisões que envolveram seu nome e o banco.
Garantias processuais: O ministro argumenta que tentativas de direcionamento ou cerceamento de atuações magistradas sem respaldo do plenário ferem a independência do Judiciário.
