FUNDO ELEITORAL: PT desiste de ação no TSE e libera caminho para repasse de R$ 2,3 bilhões aos partidos
O Partido dos Trabalhadores (PT) desistiu da ação que movia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pedia a ampliação de sua fatia no fundo eleitoral. Com o recuo da legenda, a Corte acolheu o pedido e extinguiu o processo, destravando o repasse de R$ 2,3 bilhões — montante equivalente a 48% dos recursos destinados às campanhas — para todos os partidos políticos. A expectativa é que os valores sejam liberados ainda neste mês.
A paralisação dos repasses ocorria porque o PT pleiteava a alteração no cálculo de distribuição. A sigla argumentava que deveria ser considerada a base de 69 deputados eleitos, e não 68, reivindicando a vaga após a cassação de um deputado em Alagoas. Como a fatia de 48% do fundo é dividida proporcionalmente ao número de representantes na Câmara, qualquer alteração a favor de um partido impactaria diretamente o valor recebido pelos demais, o que impedia a liberação dos recursos enquanto o caso não fosse julgado.
Com a desistência e a manutenção do cálculo atual, o Partido Liberal (PL) fica com a maior parcela do fundo eleitoral, seguido pelo próprio PT e pelo União Brasil. O valor total do fundo aprovado para este ano é de R$ 4,9 bilhões. A legislação estabelece que os recursos sejam divididos considerando critérios como a representação na Câmara dos Deputados e no Senado, além de uma cota de 2% dividida igualmente entre todos os partidos registrados.