PENDURICALHO: Procuradora da PGE-RS recebe R$ 15 mil por uso de veículo e salário chega a 81% acima do teto
O pagamento de verbas indenizatórias para o uso de veículos particulares por membros da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) registrou um salto significativo nos últimos anos. Como exemplo, em julho, uma procuradora recebeu R$ 15 mil sob essa justificativa — um repasse criado para cobrir custos como IPVA, seguro, depreciação do automóvel e até o rendimento financeiro que o valor do veículo geraria se aplicado no CDI.
Somado aos vencimentos normais, o contracheque da servidora atingiu R$ 68,9 mil no mês. O montante final ultrapassa em 81% o teto do funcionalismo público, que é fixado pela Constituição em R$ 46,3 mil. Em termos gerais, os gastos do Estado com essas indenizações passaram de R$ 15,7 mil em 2024 para R$ 849,3 mil em 2025, representando um custo 53 vezes maior.
Mudanças nas regras e impacto nos contracheques
O aumento acentuado é reflexo direto de alterações nas normativas estaduais. As novas regras autorizam os procuradores a receberem o equivalente a 1.000 km rodados sem a necessidade de apresentar comprovantes dos trajetos, sob a alegação de proteção ao sigilo funcional e à natureza da atividade. Para servidores em cargos de chefia, direção ou assessoramento, o limite sem necessidade de comprovação sobe para 1.500 km.
Especialistas em gestão pública e transparência encaram a prática com ressalvas. Fernanda de Melo, especialista em advocacy da organização República.org, classifica esses pagamentos como “penduricalhos”. Segundo ela, embora sejam registrados como reembolso de despesas profissionais, os valores fogem à realidade da maioria das carreiras públicas e configuram privilégios voltados a uma elite do funcionalismo.
A prática agrava um cenário já existente na categoria. Levantamentos anteriores indicaram que, até junho de 2026, 43% dos procuradores do estado receberam acima do teto constitucional, impulsionados também por bonificações de produtividade e pagamentos de honorários durante as férias, valores custeados pelo próprio fundo de reaparelhamento da instituição.