NOTA À IMPRENSA: DEPUTADA LAURA SITO QUESTIONA USO DE R$ 200 MILHÕES DO FUNRIGS PARA RESORTS DE LUXO
POLITICA RS: A deputada estadual Laura Sito emitiu uma nota oficial rebatendo o posicionamento do Governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre a aplicação de recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). O questionamento central envolve o repasse de R$ 200 milhões para o financiamento de resorts e hotéis de alto padrão através do programa PROGRANTUR.
Confira os principais pontos do posicionamento da parlamentar:
• Objetivo do Fundo: Criado em maio de 2024, o Funrigs tem como foco principal a reconstrução, adaptação e resiliência climática do estado após as enchentes.
• Destinação dos Recursos: A deputada argumenta que os valores, oriundos majoritariamente da suspensão da dívida do RS com a União, deveriam priorizar a infraestrutura, serviços essenciais e o desenvolvimento de regiões diretamente afetadas, em vez de focar em empreendimentos de turismo de elite.
• Projetos Citados: O montante de R$ 200 milhões, liquidado em janeiro de 2026 para a Invest RS, contempla 6 projetos, incluindo redes como Club Med Gramado, Hard Rock Hotel e Kempinski Laje de Pedra.
Próximos Passos e Fiscalização
O mandato informou que, após acionar o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Federal (MPF), está oficiando o Ministério da Fazenda.
A intenção é que o órgão federal fiscalize a aplicação da verba, com base na Lei Complementar nº 206/2024, já que o montante é decorrente da suspensão do pagamento da dívida com a União.
O Governo do Estado e o Secretário Geral de Governo, Arthur Lemos, defendem que os investimentos via PROGRANTUR visam impulsionar o turismo e o desenvolvimento econômico sustentável do Estado.
